Josef K., personagem do famoso romance de Franz Kafka, acorda um dia e se vê em meio a um processo judicial, sem entender o motivo ou receber explicações. Essa narrativa, escrita há mais de um século, simboliza a injustiça de punições sem transparência, um tema ainda muito presente na atualidade. No Brasil, diariamente, contas são suspensas e postagens removidas por plataformas digitais sem que os usuários saibam o porquê, gerando uma sensação de insegurança.
Recentemente, um estudo do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS) mostrou que 83,7% das decisões judiciais que anularam punições de plataformas apontaram a falta de fundamentação como motivo central. Muitas vezes, as empresas não informam qual regra foi violada, se a remoção foi realizada por um algoritmo ou por um ser humano, e não oferecem a possibilidade de recurso. Essa falta de transparência se tornou um padrão preocupante.
Entretanto, há um avanço significativo na legislação brasileira. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que não estabelecia claramente quando as plataformas poderiam remover conteúdos sem ordem judicial. A decisão do STF visa assegurar que as empresas respeitem os direitos fundamentais e implementem o devido processo nas suas ações de moderação.
Uma das inovações trazidas pelo STF é o conceito de “dúvida razoável”, que permite que plataformas não sejam obrigadas a tomar decisões sobre conteúdos ambíguos, desde que ajam com diligência. Essa abordagem busca prevenir a censura excessiva, garantindo que a moderação não se transforme em um mecanismo de controle rigoroso e injusto.
O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, que entrará em vigor em 2025, também reforça a importância do devido processo na moderação online. O artigo 30 desta lei estabelece a obrigatoriedade de notificação, fundamentação e a possibilidade de recurso, criando um modelo de proteção para adolescentes que pode ser aplicado a todos os usuários.
Com essa nova legislação, espera-se que as plataformas adotem práticas mais transparentes, garantindo que os usuários tenham acesso a informações claras sobre as remoções e possam contestá-las. A criação de um “código de conduta” para a moderação, já discutido por especialistas, pode servir como guia para assegurar a proteção dos direitos dos usuários.
Essas mudanças são um passo importante para evitar a “morte digital arbitrária”, onde contas são suspensas sem a devida justificativa ou oportunidade de defesa. A exigência de um processo claro e fundamentado é um avanço necessário para garantir que ninguém mais passe pela experiência angustiante de Josef K.
Fonte: www.tecmundo.com.br