O ministro Edson Fachin, presidente do STF, anunciou nesta segunda-feira (10) a elaboração de um projeto de lei para regulamentar a remuneração de juízes. A minuta do projeto deve ser finalizada até o final de 2026 e foi revelada durante a abertura do seminário “O Judiciário em Debate: Integridade, Eficiência e Acesso à Justiça”, promovido pela Folha em colaboração com a OAB-SP e a AASP.
Fachin destacou a importância de desenvolver soluções que sejam “públicas, justas e fiscalmente sustentáveis” para questões estruturais do Brasil, incluindo a remuneração dos magistrados. Ele enfatizou que a moralização dos gastos públicos e a regulamentação do pagamento de juízes devem ser abordadas com seriedade.
O ministro também ressaltou a relevância da integridade e da transparência no Judiciário, mencionando que a separação dos Poderes é fundamental para o controle mútuo entre eles. Fachin afirmou que a confiança no sistema judicial é construída mais pela ação e decisões do que por discursos, enfatizando que a integridade envolve priorizar o interesse coletivo sobre a conveniência pessoal ou corporativa.
A gestão de Fachin no Judiciário tem sido marcada pela defesa de um código de ética e pela criação de regras de conduta para os ministros do Supremo. Recentemente, ele apresentou propostas no CNJ para prevenir conflitos de interesse entre magistrados, que incluem diretrizes sobre participação em eventos e recebimento de presentes, além de mapeamento de relações familiares que possam comprometer a imparcialidade.
Por fim, o ministro abordou o papel da liberdade de imprensa, afirmando que questionamentos e investigações fortalecem as instituições. Ele destacou que a confiança surge da possibilidade de verificar e criticar ações, e não apenas das palavras.
Os próximos seminários da série ocorrerão nos dias 17 e 24 de agosto, com transmissão ao vivo pelo YouTube.
Fonte: redir.folha.com.br