A Procuradoria Regional Eleitoral do Distrito Federal (PRE-DF) solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) que não aprove o registro de candidatura de José Roberto Arruda (PSD-DF) para o governo do Distrito Federal, alegando que ele permanece inelegível. A manifestação foi protocolada nesta quarta-feira (19) e ainda aguarda julgamento.
Arruda, que foi governador do DF de 2007 a 2010 e envolvido no escândalo do mensalão do DEM, foi preso em decorrência da Operação Caixa de Pandora, em 2009, onde foi flagrado recebendo dinheiro. Segundo a PRE-DF, o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) confirmou, por meio de decisões colegiadas, sete condenações relacionadas a atos de improbidade administrativa que resultaram em dano ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. Essa combinação, conforme a Lei da Ficha Limpa, torna o candidato inelegível.
Uma das condenações de Arruda foi confirmada em 11 de dezembro de 2018, estabelecendo uma pena de oito anos de suspensão dos direitos políticos. Em 2025, uma nova lei começou a contar o prazo de inelegibilidade a partir da confirmação de cada condenação em segunda instância, com um teto de 12 anos, o que poderia ser benéfico para Arruda. No entanto, a PRE-DF aplicou essa regra à condenação de 2018 e concluiu que o prazo de inelegibilidade se estende até 11 de dezembro de 2030.
Em nota, Arruda defendeu que sua candidatura está em conformidade com a lei, afirmando que a manifestação do MPF reconhece essa validade. Ele classificou a impugnação como uma tentativa de desqualificá-lo e manifestou sua preferência por ser avaliado pelo voto popular. A procuradoria, por sua vez, argumenta que as condenações não podem ser unificadas, citando um acórdão do TJDFT que afirma que os processos são distintos.
A PRE-DF pede que o TRE-DF indefira o registro de Arruda ou, caso ele seja eleito, cancele seu diploma. A defesa do ex-governador terá sete dias para se manifestar. Se o registro for negado, ainda será possível recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2022, o TSE já havia barrado uma candidatura anterior de Arruda para deputado federal.
Recentemente, Arruda comentou que a aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB) poderia recontextualizar o escândalo da Caixa de Pandora, que resultou em sua condenação.
Fonte: redir.folha.com.br