O governo federal e o Santos Futebol Clube celebraram um acordo na quinta-feira, 1º, para regularizar o uso do Centro de Treinamento Rei Pelé, que o clube utiliza desde fevereiro de 1996. O novo termo estabelece uma concessão onerosa de 20 anos, com possibilidade de prorrogação por mais duas décadas. O Santos se compromete a pagar mensalmente R$ 145.167,42, valor que será corrigido pelo IPCA.
A Secretaria de Comunicação Social (Secom) destacou que essa solução garante a continuidade do uso do imóvel pelo clube, ao mesmo tempo em que protege o patrimônio público e gera receitas para a União. Além disso, o clube reconhece uma dívida de aproximadamente R$ 23 milhões referente ao período anterior de uso do CT, que será quitada em até 120 meses.
A permanência do Santos no terreno enfrentou desafios, incluindo investigações do Ministério Público Federal (MPF). Durante uma entrevista, o assessor especial da presidência, Nicolino Bozzella, insinuou que o clube se beneficiou de irregularidades para assegurar a concessão. Ele admitiu que o edital de licitação foi adiado para dar tempo ao Santos de organizar sua situação financeira e viabilizar linhas de crédito.
Essas declarações levaram o MPF a instaurar um procedimento de apuração, levantando questões sobre a lisura do processo de venda do imóvel. O MPF manifestou preocupações em relação ao valor de mercado do terreno e a existência de dívidas, que inicialmente eram superiores a R$ 2 milhões de IPTU, mas que caíram para R$ 27 mil em uma nova avaliação.
O CT, que possui cerca de 39 mil m², é avaliado atualmente em R$ 79,76 milhões, incluindo as melhorias feitas pelo clube. A Secom explicou que a cessão representa uma contrapartida de aproximadamente R$ 34,84 milhões ao longo dos primeiros 20 anos, além dos R$ 23 milhões referentes à dívida anterior.
O acordo mantém a titularidade do imóvel com a União e estabelece condições para sua utilização futura, permitindo que a União reavalie a possibilidade de vender o terreno caso não haja mais interesse público. O Santos, por sua vez, assumirá responsabilidades relacionadas à manutenção do imóvel e ao cumprimento das exigências administrativas e legais.
A regularização transforma uma ocupação de décadas em uma relação formal de concessão, garantindo receita para a União e preservando a propriedade pública, ao mesmo tempo que assegura a continuidade das atividades esportivas do clube.
Fonte: placar.com