O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) neste sábado (24) a suspensão de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida exige que órgãos públicos do país obtenham autorização prévia para o transporte de indígenas durante o segundo turno das eleições, programado para este domingo.
A decisão veio do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, na sexta-feira (23), por meio de um ato administrativo que não necessita da aprovação do plenário do tribunal. Com essa determinação, órgãos como a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e o Ministério dos Povos Indígenas devem solicitar autorização dos juízes das zonas eleitorais para realizar o transporte, informando detalhes como trajetos e horários.
De acordo com a PGR, a ordem foi emitida na sexta-feira às 20h06, o que deixa um tempo insuficiente para que cada operação de transporte seja aprovada individualmente antes das eleições. Gonet argumenta que a exigência pode inviabilizar a participação de milhares de indígenas nas votações, uma vez que as aprovações precisam ser comunicadas ao Ministério Público Eleitoral antes do embarque.
Ele ressalta que, em áreas de difícil acesso, onde algumas seções eleitorais ficam a horas de viagem, a exigência de autorização prévia em um curto espaço de tempo pode resultar na exclusão de eleitores. A PGR alerta que essa situação pode comprometer o direito de voto de comunidades indígenas que dependem do transporte para chegar às urnas.