O ex-secretário nacional de Segurança Pública no governo Lula, Mário Sarrubbo, criticou a versão da PEC da Segurança Pública aprovada pelo Senado nesta terça-feira (3). Para ele, o texto foi distorcido por medidas populistas, apesar de alguns avanços. Sarrubbo, que colaborou na elaboração da proposta e deixou o cargo em fevereiro, expressou um “sentimento de frustração” por não ter conseguido “constitucionalizar um Sistema Único da Segurança Pública”.
Ele destacou que, ao ser enviada à Câmara, a PEC passou a incluir ações como o aumento das penas para integrantes de facções e a regulamentação das polícias municipais. Sarrubbo questionou a viabilidade de unificar as forças de segurança em um país com mais de 5.400 municípios e se o Ministério Público terá capacidade para fiscalizá-las adequadamente.
Entre os aspectos positivos, ele mencionou a inclusão do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional na Constituição, além da proibição de restrições ao orçamento, o que garante a continuidade dos projetos. No entanto, Sarrubbo expressou preocupação com um trecho da PEC que permite ao Congresso anular atos normativos do CNJ e do CNMP.
Fonte: redir.folha.com.br