O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ordenou a prisão da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Sandra foi condenada a 14 anos e 20 dias de reclusão em regime fechado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão, datada da última quinta-feira (5), foi motivada por informações do Ministério Público Federal (MPF) que indicavam que a magistrada havia deixado o Brasil em 21 de setembro em direção a Lisboa, Portugal.
Além de Sandra, a ordem de prisão também atinge seu filho, Vasco Rusciolelli, que também foi condenado. De acordo com o ministro, a fuga do país é um forte indicativo de tentativa de evitar a aplicação da lei. O MPF ressaltou que a saída de ambos foi precedida por uma declaração de endereço falso à Justiça. Quando um oficial de justiça tentou localizá-los em outubro de 2026, não obteve sucesso.
A condenação de Sandra e Vasco se origina da Operação Faroeste, que investigou um esquema de venda de decisões judiciais para facilitar a grilagem de terras na Bahia. Empresários teriam pago propinas a magistrados, com a ajuda de advogados, para obter decisões favoráveis sobre a apropriação irregular de terras. Após a primeira fase da operação, em fevereiro de 2021, oito desembargadores do TJ-BA foram afastados e três desembargadoras foram presas preventivamente.
Sandra, que na época estava em prisão domiciliar, manifestou interesse em colaborar com a Justiça, o que resultou em um acordo de delação premiada validado em junho de 2021. Esta foi a primeira delação feita por uma desembargadora no Brasil, envolvendo 68 pessoas, incluindo outros desembargadores e juízes. Vasco, que atuava como advogado da mãe, também firmou um acordo de colaboração.
No julgamento no STJ, a defesa de Sandra e Vasco argumentou que não tiveram acesso a todas as provas apresentadas pelo MPF e pela Polícia Federal, o que prejudicou sua defesa. O defensor público José Carvalho do Nascimento alegou que as delações deveriam ser acompanhadas de outras evidências, o que não ocorreu neste caso.
Relatórios da PF indicaram que Vasco recebeu pelo menos R$ 250 mil para que Sandra tomasse uma decisão favorável a uma empresa, com propinas negociadas que totalizavam R$ 4 milhões, dos quais R$ 2,4 milhões foram efetivamente recebidos. Após firmarem o acordo de colaboração, em outubro de 2021, a prisão dos dois foi revogada, mas eles continuaram com tornozeleiras eletrônicas e afastados do TJ-BA.
A situação de Sandra mudou em novembro de 2024, quando o ministro Og Fernandes cancelou seu acordo de delação, atendendo a um pedido do MPF que alegou falta de cooperação por parte deles, como a ausência em audiências e a não quitação de multas.
Fonte: redir.folha.com.br