Em um marco significativo para a diversidade no Judiciário brasileiro, o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), empossou em fevereiro de 2026 dois novos conselheiros negros: Jaceguara Dantas da Silva e Fabio Esteves. A cerimônia aconteceu após Fachin destacar a importância da equidade racial, tratando da necessidade de maior representação de minorias no sistema judiciário.
A inclusão de Jaceguara e Esteves elevou a representação de negros no CNJ para 17%, um aumento de cinco pontos percentuais em relação a 2025. Entre os conselheiros, Jaceguara é a única mulher negra, enquanto Esteves se junta a outros dois conselheiros homens autodeclarados negros.
Dados do CNJ indicam que, até março de 2026, juízes pardos e pretos representavam aproximadamente 13% dos Conselhos e Tribunais Superiores, em contraste com 81% de brancos. A maior porcentagem de representação de negros é encontrada na Justiça Militar Federal, com quase 23%, enquanto a Justiça Militar Estadual apresenta a menor, com cerca de 9%.
As regras para a composição do CNJ estão estabelecidas na Constituição Federal, que prevê 15 membros com mandato renovável de dois anos. Desde sua criação em 2005, o CNJ teve 163 integrantes, sendo apenas 20% deles do gênero feminino. Até 2012, a declaração racial não era obrigatória, mas desde então, foram registrados 66 conselheiros brancos, 15 pardos ou pretos e 1 amarelo.
O ano de 2024 destacou-se por ser o de maior número de conselheiros autodeclarados pardos ou pretos, representando 25% do total. Já entre os homens brancos, esse percentual chegou a 73% em 2016. A situação é ainda mais desproporcional entre as mulheres: antes da chegada de Jaceguara, o CNJ contou com apenas três conselheiras autodeclaradas pardas ou negras entre 2015 e 2022.
Jaceguara, que possui doutorado e mestrado em direito e já ocupou cargos como promotora e procuradora de Justiça, enfatiza que sua presença no CNJ traz uma perspectiva de gênero e raça que pode influenciar decisões mais justas, especialmente em casos relacionados a racismo e desigualdade social. Ela planeja implementar projetos para acelerar a expedição de medidas protetivas e enfrentar o machismo estrutural presente no Judiciário.
Por sua vez, Fabio Esteves, também doutor e mestre em direito, tem se dedicado à promoção da equidade racial no Judiciário, sendo cofundador do Enajun, uma iniciativa focada no combate ao racismo. Ele defende que as decisões do Judiciário devem priorizar os direitos das crianças, ressaltando a necessidade de abordar as novas vulnerabilidades que surgem no ambiente digital.
A presença de Jaceguara e Esteves no CNJ representa um avanço significativo na busca por inclusão e diversidade, promovendo uma nova abordagem nas demandas do sistema judiciário.