O Brasil se destacou recentemente no cenário global dos videogames com a introdução do Projeto de Lei 3612/2026, inspirado pelo movimento Stop Killing Games. A medida surge em meio à insatisfação de jogadores após a Sony anunciar que deixará de produzir jogos em disco a partir de janeiro de 2028. A decisão gerou revolta entre gamers ao redor do mundo, que veem os jogos físicos como essenciais para a competitividade de preços e preservação de conteúdo.
A proposta brasileira, que visa regulamentar aspectos importantes da indústria de jogos, trouxe esperança a muitos, embora tenha gerado preocupações entre alguns brasileiros. Com o aumento das discussões sobre a preservação dos jogos, especialmente após a Ubisoft retirar o título “The Crew” do acesso dos jogadores, a proposta de lei busca oferecer mais direitos aos consumidores e assegurar a continuidade de serviços.
O Projeto de Lei 3612/2026, apresentado pela deputada Jandira Feghali e Marcio Filho, presidente da Associação de Criadores de Jogos do Rio de Janeiro, busca fazer alterações no Marco Legal dos Games e no Código de Defesa do Consumidor, adaptando-os à crescente predominância da mídia digital. Entre as principais mudanças propostas estão a transparência nas informações sobre jogos, a preservação de títulos e a aplicação de multas para empresas que não cumprirem as novas regras.
Uma das inovações mais significativas é a obrigação de informar claramente se um jogo depende de servidores para funcionar, além de detalhar o suporte oferecido e as limitações da licença adquirida pelo consumidor. O projeto também estabelece um prazo mínimo de dois anos para a manutenção de serviços online após o lançamento de um jogo, e exige que as empresas notifiquem os jogadores com pelo menos 180 dias de antecedência antes de encerrar serviços.
Caso um jogo atinja o fim de sua vida útil, as empresas terão que oferecer alternativas para a preservação dos direitos dos consumidores, como atualizações que permitam o funcionamento offline ou reembolsos proporcionais ao tempo de uso. Além disso, o projeto facilita a criação de servidores comunitários, desde que respeitadas determinadas regras.
Não se pode esquecer que a proposta não se aplica a todos os jogos, excluindo aqueles que funcionam exclusivamente por assinatura ou são completamente gratuitos. Para as empresas que não seguirem as novas regulamentações, multas estão previstas, sendo o valor mínimo de R$ 500 mil ou 1% do faturamento bruto obtido com o jogo no Brasil.
O projeto também contempla a criação de um Fundo Nacional de Preservação e Fomento aos Jogos Eletrônicos, que será financiado por multas e outros recursos, com o objetivo de apoiar ações de preservação e produção no setor.
Com a proposta chamando a atenção internacionalmente, a expectativa é que as discussões em torno da preservação de jogos e do futuro da mídia física continuem a crescer. O processo legislativo, no entanto, ainda enfrenta um longo caminho, passando por comissões e a aprovação final no Congresso Nacional.
O impacto dessa legislação poderá moldar a indústria de games no Brasil e garantir um espaço mais seguro para consumidores e desenvolvedores em um mercado em constante transformação.
Fonte: www.tecmundo.com.br