A Comissão de Ética Pública da Presidência da República revisou uma resolução de 2002, eliminando a necessidade de que altas autoridades do governo informem sua participação em eventos de campanha. A nova norma foi divulgada em 10 de julho e altera requisitos que antes obrigavam a publicação de audiências, participantes e resultados, além da divulgação de eventos político-eleitorais.
A versão anterior estipulava que ministros, secretários-executivos, diretores de autarquias e empresas públicas deveriam informar também sobre as condições logísticas e financeiras de sua participação. Com a atualização, as autoridades agora precisam apenas registrar, em uma agenda pública, as atividades realizadas no exercício de suas funções.
A Casa Civil esclareceu, em nota, que um decreto de 2021 já regulamentava a divulgação das agendas de compromissos públicos, mas sem mencionar explicitamente eventos de campanha. Segundo a nota, a obrigação é de registrar qualquer atividade relacionada ao cargo, independentemente de ser um evento político-eleitoral.
Essa mudança pode impactar a transparência em relação ao envolvimento das autoridades em atividades eleitorais, uma vez que a exigência de declaração de participação em eventos de campanha foi revogada.