A Advocacia-Geral da União (AGU) reverteu sua decisão de conceder acesso a dados sobre honorários de sucumbência, após um pedido da Transparência Brasil. O órgão havia se comprometido em maio a fornecer as informações, mas, em junho, solicitou à Controladoria-Geral da União (CGU) uma revisão dessa determinação, mantendo os dados restritos.
A Transparência Brasil expressou sua insatisfação por meio de uma nota, destacando que o acesso aos dados é crucial para entender a distribuição de R$ 12,7 bilhões em honorários pagos entre janeiro de 2020 e agosto de 2025. A entidade também ressaltou a falta de controle interno e a opacidade em torno desses valores.
O pedido inicial de acesso foi feito em setembro de 2025, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Após duas negativas da AGU, a CGU decidiu, em maio deste ano, que a AGU deveria fornecer os dados. A análise do recurso levou seis meses, e mesmo após o compromisso da AGU em liberar as informações, a solicitação de revisão gerou preocupação sobre a transparência pública.
A Transparência Brasil continua acompanhando o caso e reafirma sua expectativa de que a CGU mantenha sua postura em prol do controle social. A entidade alerta que qualquer retrocesso nesse sentido será visto como um sinal de favorecimento a interesses corporativos.
Fonte: redir.folha.com.br