A defesa de Jair Bolsonaro (PL) comunicou ao STF que o ex-presidente não tinha conhecimento de que uma carta seria divulgada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e que não estava ciente de que o conteúdo infringia as ordens do ministro Alexandre de Moraes. Os advogados argumentaram que, em situações semelhantes, outras correspondências de Bolsonaro foram redigidas sem que houvesse questionamentos sobre o cumprimento das restrições vigentes.
A manifestação é assinada por cinco advogados que representam Bolsonaro no caso relacionado à tentativa de golpe, incluindo Flávio Bolsonaro. No documento, a defesa enfatizou que o ex-presidente não buscou alternativas para contornar as limitações e que respeitou as regras desde o início de seu regime domiciliar. Eles alegaram que a divulgação da carta nas redes sociais foi uma decisão tomada sem o conhecimento prévio de Bolsonaro.
Na última segunda-feira (13), o ministro Moraes determinou uma proibição de 90 dias para que Flávio visitasse seu pai, argumentando que o senador infringiu uma medida cautelar que impede Bolsonaro de usar redes sociais, seja diretamente ou por meio de terceiros, ao compartilhar a carta no fim de semana. Na correspondência, Bolsonaro descreve Flávio como seu “porta-voz” e o candidato escolhido para representá-lo politicamente. Moraes comentou que a conduta do senador se assemelha a um pedido explícito de voto e a classificou como um “instrumento de promoção política”.
Após a decisão, Tracy Reinaldet, advogado da pré-campanha de Flávio, afirmou que a determinação de Moraes é ilegal e inconstitucional. Ele anunciou que a equipe tomará medidas para reverter a decisão, sempre respeitando as instituições. A defesa argumentou que a proibição desrespeita a Lei de Execução Penal, o Estatuto da Advocacia e a Constituição Federal, ao limitar a visita de um familiar e o contato com o mundo externo. Flávio, como advogado no caso, tinha acesso livre a Bolsonaro.
Fonte: redir.folha.com.br