Advogados de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentaram uma defesa no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em resposta a uma ação que questiona o uso de um vídeo gerado por inteligência artificial do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a convenção do PL, realizada no último sábado (25). Eles argumentam que a gravação não tinha a intenção de confundir o público ou disseminar informações falsas.
A representação contra Flávio e o PL foi protocolada pela Federação Brasil da Esperança, que inclui o PT, no domingo (26), por alegações de propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial. Os denunciantes solicitam a remoção do vídeo das redes sociais e uma multa de R$ 30 mil por cada publicação considerada ilícita.
O vídeo, que dura 46 segundos, mostra uma simulação da imagem e da voz de Bolsonaro, que se dirige ao público afirmando estar “preso e calado por uma decisão injusta”. Ao final, ele pede apoio a seu filho, Flávio Bolsonaro, como futuro presidente.
Os advogados de Flávio argumentam que, apesar da resolução do TSE proibir o uso de deep fakes, o vídeo em questão não se enquadra nessa definição, pois não buscava enganar ninguém. Eles enfatizam que a gravação foi exibida em um evento fechado e não solicitou votos de forma explícita, caracterizando-a como uma propaganda intrapartidária permitida pela legislação eleitoral.
Além disso, a defesa destaca que a utilização de inteligência artificial não é nova em campanhas eleitorais e que o vídeo em questão é análogo a práticas tradicionais, como o uso de bonecos ou máscaras em eventos políticos. Os advogados também contestam a acusação de que o vídeo transfere capital político de maneira ilícita, citando precedentes de candidaturas em situações semelhantes.
O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, foi designado relator do caso e deverá decidir inicialmente sobre a regularidade da conduta. O ministro já havia comentado que o uso de inteligência artificial em campanhas é permitido, desde que não prejudique terceiros.
Esta situação levanta questões relevantes sobre o uso da tecnologia em campanhas eleitorais e a necessidade de regulamentação para garantir a equidade no processo eleitoral.
Fonte: redir.folha.com.br