No primeiro turno das eleições, 1,8 milhão de votos foram destinados a candidatos com registros indeferidos pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), mas que ainda aguardavam análise de recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esses votos são considerados anulados sub judice e podem impactar a formação dos Legislativos federal e estadual, além de influenciar a realização de um eventual segundo turno nas eleições para governador, como ocorreu no caso de Anthony Garotinho (Republicanos) no Rio de Janeiro.
A indefinição sobre esses votos, mesmo após a apuração, decorre do curto prazo que a Justiça Eleitoral tem para decidir sobre os registros de candidaturas antes das eleições. A legislação atual exige que os pedidos sejam feitos até 15 de agosto, um dia antes do início da campanha, e a Justiça tem até 20 dias antes do primeiro turno para julgar os casos. Contudo, esse limite frequentemente se estende. Neste ciclo eleitoral, foram mais de 20 mil pedidos de registro, enquanto nas eleições municipais de 2024 esse número ultrapassou 400 mil.
Segundo o advogado José Paes Neto, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, a complexidade dos casos com pendências judiciais torna a análise mais demorada. A maioria dos votos anulados sub judice foi recebida por candidatos às Assembleias Legislativas, seguidos de concorrentes ao Senado, à Câmara dos Deputados e a governos estaduais. O Rio de Janeiro se destacou com 732 mil votos sub judice, decisão que se relaciona ao entendimento do TRE-RJ sobre candidatos ligados ao crime organizado, o que exigiu análise de provas de investigações criminais.
A antecipação do prazo para pedidos de registro, defendida por especialistas como Eduardo Damian, ex-presidente da Comissão Eleitoral da OAB, poderia trazer maior segurança jurídica e evitar gastos desnecessários de recursos públicos em candidaturas incertas. Em 2015, houve uma redução do prazo para a análise dos registros, mas a data-limite para o pedido de registro se manteve inalterada.
Em 2021, a Câmara dos Deputados debateu a possibilidade de antecipar o registro de candidaturas para 1º de junho, aumentando o tempo para a Justiça julgar os processos. Contudo, essa proposta encontrou resistência, pois exigiria mudanças nas convenções partidárias, que ocorrem em agosto.
Os votos anulados sub judice de Garotinho foram cruciais para definir o resultado no primeiro turno da eleição ao Governo do Rio. Ele manteve seu registro por conta de um recurso pendente no TSE, mas quatro dias após o pleito, a decisão do tribunal superior resultou na anulação desses votos. Com isso, Douglas Ruas (PL) foi declarado governador eleito com 50,88% dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes (PSD), segundo colocado, ainda busca no STF a realização de um segundo turno, argumentando que a anulação fere a vontade do eleitor.
Além disso, a situação de candidatos como João Drumond (PRD) e Ricardo Abrão (PSDB), que também concorreram sub judice, pode alterar a composição da Assembleia Legislativa e da Câmara dos Deputados, dependendo da validação de seus votos.
Fonte: redir.folha.com.br