O juiz Ricardo Cyfer, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou que a sentença que torna o ex-governador Anthony Garotinho inelegível por oito anos seja cumprida. A decisão se baseia na confirmação do trânsito em julgado do processo, após o Supremo Tribunal Federal indeferir o recurso apresentado por Garotinho.
O ex-governador, que se apresenta como candidato ao governo do estado, terá seus direitos políticos suspensos, conforme o despacho do juiz. Cyfer ordenou que o Tribunal Regional Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral sejam notificados, ficando a cargo da Justiça Eleitoral a definição sobre a elegibilidade de Garotinho.
Na semana passada, o Ministério Público do Rio de Janeiro solicitou a execução da sentença. A promotoria destacou que todos os recursos da defesa contra a condenação por improbidade administrativa foram esgotados. Com isso, a candidatura de Garotinho ao Palácio Guanabara pode estar ameaçada.
Em 2024, o Ministério Público Eleitoral já havia conseguido a impugnação de sua candidatura a vereador no Rio, fruto da mesma condenação. Garotinho foi sentenciado por desviar R$ 234,4 milhões da Secretaria de Saúde para ONGs que apoiaram sua pré-candidatura à Presidência em 2006, período em que sua esposa, Rosinha Matheus, era a governadora.
O Ministério Público também atualizou os valores da condenação, que agora somam cerca de R$ 2,55 bilhões para ressarcimento ao estado. A multa civil foi ajustada para aproximadamente R$ 778 mil e a indenização por danos morais coletivos alcança cerca de R$ 11,9 milhões, podendo ainda ser corrigidos até o pagamento.
A defesa de Garotinho, através do advogado Admar Gonzaga, contestou veementemente a decisão, afirmando que o ex-governador está “em pleno gozo de seus direitos políticos” e que essa situação será reconhecida quando sua candidatura for analisada pela Justiça Eleitoral.
Fonte: redir.folha.com.br