O governador interino do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, mudou sua posição sobre a linha sucessória do estado, o que justifica sua permanência no cargo por mais de três meses. Inicialmente, Couto acreditava que deixaria a função com a eleição de um novo presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado), em substituição a Rodrigo Bacellar, cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Contudo, agora ele defende que o nome apto para assumir o governo deve ser aquele que estava em vigor no momento da vacância do cargo.
Em comunicado, o governo esclareceu que Couto “não mudou de opinião” e que sua atuação como chefe do Poder Executivo se dá conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). O desembargador aguarda a decisão do STF, que irá discutir como será escolhido o governador-tampão até 6 de janeiro do próximo ano, quando se encerra o atual mandato.
Douglas Ruas, recém-eleito presidente da Alerj, já solicitou ao STF, em duas ocasiões, a possibilidade de assumir o governo, argumentando que seu cargo possui precedência em relação ao de Couto na linha sucessória definida pela Constituição estadual. No entanto, os ministros do STF determinaram a manutenção de Couto no cargo, sem detalhar os fundamentos legais dessa decisão.
A próxima discussão sobre a escolha do governador-tampão está prevista para agosto. Essa data impede que Ruas assuma o governo antes do primeiro turno das eleições ordinárias, marcadas para outubro. O PL, partido de Ruas, esperava que ele usasse a plataforma da presidência da Alerj para fortalecer sua candidatura ao governo.
Ao assumir o Palácio Guanabara, Couto havia afirmado que deixaria o cargo assim que a Alerj escolhesse um novo presidente. Em março, ele destacou que, uma vez escolhido um novo presidente, retornaria às suas atividades no Tribunal de Justiça. A Alerj estava sem presidente desde dezembro passado, quando Bacellar foi afastado, e a nova eleição ocorreu apenas em abril, já com Couto no comando interino.
Recentemente, Couto apresentou uma nova interpretação jurídica que justifica sua permanência no governo, apesar das alegações sobre a linha sucessória. Ele argumentou que, no caso de dupla vacância, somente o presidente do tribunal teria legitimidade para assumir, priorizando a segurança jurídica.
O governo não respondeu a questionamentos sobre a interpretação de Couto em relação à decisão do STF, que não foi debatida em plenário. Após a renúncia de Cláudio Castro, Couto assumiu o cargo interinamente e, desde então, tem promovido uma série de exonerações e auditorias em contratos da gestão anterior, gerando críticas entre aliados de Ruas.
Enquanto isso, a gestão de Couto enfrenta desafios e descontentamento de alguns setores políticos, que veem sua atuação como uma intervenção do STF. O presidente Lula se referiu a Couto como um interventor em junho, aproveitando a situação para criticar os aliados de Flávio Bolsonaro no estado.
Fonte: redir.folha.com.br