O Ministério da Justiça solicitou à ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) a priorização da fiscalização das loot boxes em jogos eletrônicos. Essa demanda, baseada no ECA Digital (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), destaca as semelhanças entre essas caixas de recompensa e as apostas, apontando riscos associados à saúde mental dos jogadores, como aumento em casos de depressão e ansiedade.
Em uma nota técnica enviada no dia 13 de dezembro, o ministério mencionou um estudo da revista Scientific Reports que revela que jogadores que compram loot boxes têm 1,87 vezes mais chances de sofrer de problemas psicológicos graves em comparação aos que não compram. A fiscalização das violações ao ECA Digital começará em janeiro de 2027 e poderá resultar em multas variando de R$ 10 por usuário afetado até R$ 50 milhões por infração, com base em 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil.
Em 2025, as loot boxes representaram cerca de 13% da receita do mercado de videogames, conforme estimativa da consultoria Juniper Research. A ANPD já definiu critérios de risco para suas ações, priorizando a verificação de idade em lojas de aplicativos e sites com conteúdo adulto. O governo também pede que a fiscalização inclua seis jogos que continuam a oferecer loot boxes, com classificação indicativa para maiores de 18 anos, como NBA 2K26 e Call of Duty.
Os servidores do Ministério da Justiça expressaram preocupações específicas sobre jogos que incluem elementos da vida adulta, como as loot boxes, que se assemelham a jogos de azar. A nota técnica também ressalta as dificuldades de analisar todos os jogos disponíveis no país, limitando a fiscalização aos 15 títulos mais populares.
Durante as discussões sobre o ECA Digital, algumas empresas mencionaram desafios técnicos para implementar as mudanças, mas muitos jogos já adotaram medidas de segurança. Títulos como Overwatch 2 e Clash Royale eliminaram loot boxes, enquanto outros, como Roblox e League of Legends, implementaram verificações de idade para restringir o acesso de menores.
O alerta do Ministério da Justiça é voltado para jogos populares que mantêm loot boxes sem comprovação de mecanismos eficazes de verificação etária. A ANPD reconheceu que a fiscalização de conteúdo adulto será uma etapa posterior, priorizando a proteção de crianças contra riscos associados à internet.
Além das loot boxes, uma nota técnica em parceria com a Unesco identificou práticas comerciais semelhantes ao jogo de azar na indústria de videogames, como apostas em itens do jogo e estratégias que incentivam o tempo de jogo prolongado. Estudos sugerem que a exposição a loot boxes na infância pode aumentar o risco de desenvolvimento de problemas relacionados ao jogo na vida adulta.