A digitalização dos processos judiciais e a implementação de inteligência artificial (IA) têm o potencial de ampliar o acesso à Justiça, mas também apresentam riscos significativos, segundo especialistas que participaram de um seminário promovido pela Folha em parceria com a OAB-SP, nesta segunda-feira (24). O evento, parte do ciclo “O Judiciário em Debate: Integridade, Eficiência e Acesso à Justiça”, destacou preocupações sobre a possibilidade de reprodução de vieses e padrões de decisões anteriores, além de uma maior opacidade na triagem de processos.
Tainá Aguiar Junquilho, professora de tecnologia, inovação e direito no IDP, enfatizou que a IA pode expor e até reforçar problemas existentes no sistema judiciário. Ela alertou para os riscos associados, como vieses discriminatórios e a dependência de sistemas de empresas estrangeiras. Além disso, a pressão por produtividade pode comprometer o direito ao contraditório e a equidade entre as partes, impactando a qualidade das decisões.
As diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já contemplam mecanismos para mitigar vieses e garantir a supervisão humana nos sistemas de IA. Recentemente, petições com comandos ocultos para manipular ferramentas de IA foram identificadas em tribunais, levando o CNJ a estabelecer um protocolo para coibir essas práticas. Um levantamento do CNJ revelou que 31 tribunais possuem sistemas capazes de gerar documentos como despachos e sentenças, mas as regras proíbem a delegação total das decisões à tecnologia.
Ivar Hartmann, professor de direito no Insper, destacou que a IA já está sendo utilizada na triagem de processos, influenciando quais casos serão priorizados. Ele apontou que essa triagem não é uma decisão direta do Judiciário, mas sim uma seleção de quais processos serão analisados. Com a automação, a transparência dos critérios de seleção pode diminuir ainda mais.
Ronaldo Lemos, advogado e colunista da Folha, expressou preocupação com a automação excessiva, que pode aumentar o número de ações judiciais, enquanto a qualidade da análise diminui. Ele mencionou que a desigualdade entre litigantes pode se acentuar, com grandes escritórios de advocacia tendo acesso a tecnologias mais avançadas, em contraste com cidadãos e advogados menos favorecidos.
Paula Lima Hyppolito Oliveira, presidente da AASP, ressaltou que a digitalização não garante um acesso mais fácil à Justiça. Uma pesquisa revelou que muitos usuários do sistema eletrônico de acompanhamento processual consideram o acesso aos autos insatisfatório. Ela criticou também os julgamentos em plenários virtuais, onde a interação entre juízes e partes é reduzida.
Outro ponto abordado foi a falta de coordenação entre as instituições do sistema de Justiça. O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, criticou a falta de planejamento conjunto entre Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. Ele defendeu que a verdadeira inovação deve vir de uma mudança cultural que promova o diálogo entre essas instituições.
No fechamento do seminário, Paula defendeu a importância da supervisão humana no uso de IA, enquanto Hartmann enfatizou que profissionais do Direito devem se preparar para não se tornarem meros coadjuvantes da tecnologia. Tainá reiterou que a advocacia deve atuar como um “humano no loop”, garantindo o respeito ao contraditório e à ampla defesa, enquanto Costa concluiu que a tecnologia deve ser utilizada de forma crítica, promovendo um maior diálogo entre as instituições.
Fonte: redir.folha.com.br