A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, declarou nesta quarta-feira (12) que o Judiciário teve uma postura extremamente negativa durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985). Em sua fala durante uma aula magna na PUC-SP, ela destacou a falta de resistência das instituições de Justiça e estendeu suas críticas aos outros Poderes, afirmando que ainda falta um reconhecimento público sobre os erros cometidos durante aquele regime.
Maria Elizabeth enfatizou a importância de um reconhecimento formal das fragilidades das instituições para que possa haver reparação histórica e preservação da memória. A ministra também questionou a Lei de Anistia de 1979, que absolveu crimes cometidos por agentes do Estado, argumentando que a legislação atual e tratados internacionais de direitos humanos, como o Pacto de São José da Costa Rica, tornam essa norma incompatível com o contexto atual.
Ela se referiu à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2010, declarou a constitucionalidade da Lei de Anistia, criticando a posição do tribunal, embora reconhecendo que a decisão foi uma resposta ao momento de transição política que o Brasil vivia. A ministra comemorou decisões recentes que afastam a Lei de Anistia para crimes continuados, como desaparecimentos forçados e crimes de lesa-humanidade.
Durante seu discurso, Maria Elizabeth também mencionou casos concretos, como o de Antônio Waneir Pinheiro Lima, conhecido como Camarão, condenado por crimes cometidos em um centro clandestino de tortura. Ela ressaltou que, apesar das falhas, o STM teve suas “grandezas” e, após o AI-5, criou mecanismos de proteção para perseguidos políticos.
A ministra, que é a primeira mulher a presidir o STM, pediu perdão em eventos anteriores às vítimas da ditadura. Recentemente, ela enfrentou críticas de um colega de corte, que a aconselhou a estudar mais sobre a história do tribunal, algo que Rocha interpretou como uma observação misógina.
Além disso, em entrevista após o evento, a ministra falou sobre a proposta do presidente do STF, Edson Fachin, para regulamentar os salários dos magistrados. Ela se mostrou favorável à ideia de estabelecer um código de ética e a um diploma legal que traga legitimidade à proposta, ressaltando a importância de uma remuneração justa e condizente para a magistratura.
Maria Elizabeth também não se pronunciou sobre decisões do STF que restringem manifestações públicas de Jair Bolsonaro, que podem levar à perda de patentes de réus envolvidos em tentativas de golpe de Estado, caso que deverá ser julgado pelo STM.