Um ex-militar foi condenado a 12 anos de prisão pela Justiça Federal no Rio de Janeiro por sequestro e estupro, ocorridos em um centro clandestino de tortura durante a ditadura militar. Antônio Waneir Pinheiro Lima, conhecido como Camarão, de 82 anos, também perdeu seu cargo público como soldado paraquedista reformado do Exército.
A decisão da juíza federal substituta Maria Isadora Tiveron Frazão foi assinada na sexta-feira (31), em resposta a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). A condenação se baseou em acusações de que Camarão estuprou a bancária Inês Etienne Romeu em duas ocasiões, em 1971. Inês, que faleceu em 2015, foi uma das poucas sobreviventes do local de tortura conhecido como Casa da Morte, em Petrópolis (RJ).
Inês, membro de grupos políticos de esquerda, foi presa em São Paulo em maio de 1971 e levada para a Casa da Morte, onde foi submetida a diversas formas de tortura. O MPF aponta que ao menos 22 pessoas teriam sido assassinadas ou estão desaparecidas no local. A juíza destacou que crimes de lesa-humanidade não estão sujeitos à prescrição, nem à Lei de Anistia de 1979, que foi usada pela defesa de Camarão para contestar as acusações.
Segundo o procurador da República Antonio Cabral, esta condenação é histórica, pois pela primeira vez o estupro é considerado um crime contra a humanidade no Brasil. Ele ressaltou que a Casa da Morte, onde ocorreram tantas atrocidades, não era uma instalação militar oficial, mas sim uma propriedade particular onde militares atuavam sem controle.
Camarão foi localizado em 2014 para depor à Comissão da Verdade. Durante seu interrogatório, ele negou as acusações e disse que atuava como vigia, sem conhecimento das torturas. O caso de Inês voltou a ser reavaliado pela Justiça em 2019, e ela identificou torturadores em fotos apresentadas pela Comissão da Verdade, apesar de a defesa de Camarão contestar esse método.
Essa condenação representa um passo significativo na busca por justiça para as vítimas da ditadura militar no Brasil, destacando a importância de reconhecer e punir crimes de tortura e violência.
Fonte: redir.folha.com.br