Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estão considerando a possibilidade de contrariar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e aplicar a aposentadoria compulsória ao ministro Marco Buzzi, caso ele seja condenado em um processo administrativo por assédio e importunação sexual. Embora o STF tenha proibido essa punição máxima a juízes em março, substituindo-a pela perda do cargo, no STJ a interpretação sobre a abrangência dessa decisão é considerada incerta.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está atualmente discutindo regulamentações sobre o tema e retomará as deliberações na próxima terça-feira (4). A expectativa é que uma proposta intermediária seja aprovada. Enquanto isso, ministros do STJ acreditam que a decisão do STF se aplica ao caso de um juiz de Mangaratiba (RJ), mas a sua extensão para outros casos, incluindo o de Buzzi, permanece indefinida.
O julgamento do processo administrativo disciplinar (PAD) de Buzzi está agendado para quinta-feira (6) e será realizado em sessão fechada para proteger a privacidade dos envolvidos. O ministro, que nega todas as acusações, pode recorrer de qualquer punição imposta, e a expectativa é que a decisão final sobre a situação dele fique a cargo do STF.
A discussão sobre a aposentadoria compulsória considera que o caso de Buzzi ocorreu antes da decisão do Supremo e que a corte deve ter a última palavra sobre a perda de cargo. Apesar da previsão de que Buzzi deve ser punido, os ministros do STJ não contam com essa vaga para futuras nomeações, já que outras aposentadorias estão em andamento.
A defesa de Buzzi alega que as acusações são infundadas e carecem de provas. O ministro, afastado desde fevereiro, enfrenta denúncias que variam desde um incidente no litoral de Santa Catarina até assédios em seu gabinete. O Ministério Público Federal (MPF) defende a aplicação da aposentadoria compulsória, argumentando que a decisão do STF não tem efeito geral.
Nos bastidores, há pressão por parte de alguns ministros para que Buzzi deixe o cargo, mas ele foi aconselhado a não se afastar, priorizando sua defesa. Se não for punido, o ministro pode permanecer na função até os 75 anos. As incertezas em torno das penalidades e a falta de regulamentação pelo CNJ geram preocupações sobre a possibilidade de impunidade e o prolongamento de processos disciplinares.