A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) manifestou sua oposição à proposta de emenda constitucional que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A entidade ressalta a ausência de evidências científicas que comprovem que essa medida poderia reduzir a criminalidade entre jovens.
A proposta foi aprovada em junho pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), formou uma comissão especial para discutir o tema.
Segundo a SBP, dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que crianças e adolescentes respondem por menos de 2% dos homicídios e crimes hediondos no Brasil. A nota destaca que países que implementaram a redução da maioridade penal não apresentaram resultados positivos, com muitos evidenciando até um aumento nas taxas de reincidência.
Entre 2016 e 2020, o Brasil registrou 35 mil mortes violentas de crianças e adolescentes até 19 anos, o que representa uma média de 7 mil óbitos por ano. A SBP também observa que os adolescentes entre 15 e 19 anos são as principais vítimas de violência.
A entidade apela para que os representantes políticos priorizem a defesa dos direitos das crianças e adolescentes, promovendo ações de prevenção e tratamento dos problemas que afetam essa população.