A Advocacia-Geral da União (AGU) rejeitou nesta sexta-feira (4) a solicitação da Polícia Federal (PF) para intervir em um processo que envolve o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). A AGU alegou que não encontrou justificativa legal para tal ação, destacando que a proposta poderia trazer riscos jurídicos e institucionais às investigações em andamento no STF.
Segundo a AGU, não há precedentes para a medida proposta pela PF, e a negativa foi resultado de uma análise técnica e jurídica, não de inação. A crítica da PF à AGU surge em meio a uma crise que se intensificou com a ordem de Mendonça para a elaboração de um relatório sobre comunicações entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, reiterou que a AGU não possui a competência legal para atuar na esfera criminal conforme solicitado pela PF. Ele também enfatizou a intenção da AGU de buscar uma solução conciliadora para os conflitos, conforme estabelecido pela legislação vigente.
Messias já havia tentado reunir as partes envolvidas para discutir a situação, realizando uma reunião em agosto com Mendonça e o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva. Contudo, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, não compareceu ao encontro.
Nos meses anteriores, autoridades da AGU, do Ministério da Justiça e da PF se reuniram para discutir alternativas que atendessem às demandas da PF. Interlocutores do Ministério da Justiça afirmaram que as conversas visavam avaliar se Mendonça havia ultrapassado os limites de sua atuação como juiz, com a conclusão de que não houve excessos.
A AGU reafirmou seu compromisso de buscar soluções pacíficas e dialogadas para eventuais conflitos, visando à preservação da harmonia entre os Poderes da República. O embate entre a PF, AGU e o STF já se arrasta desde o início do ano, com a PF solicitando que a AGU questionasse decisões do ministro Dias Toffoli. A AGU argumentou na época que não poderia intervir em questões de competência criminal.
As tensões aumentaram com a condução das investigações, especialmente em relação a Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula, cuja investigação gerou preocupações sobre a interferência do magistrado nas atividades da PF. A polícia buscou apoio da AGU para contestar decisões de Mendonça, mas sem sucesso.
Fonte: redir.folha.com.br