O vereador Alessandro Guedes, que lidera a bancada do PT na Câmara Municipal de São Paulo, apresentou uma representação ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para assegurar que no próximo domingo, 25 de outubro, a frota de ônibus do transporte público na capital opere com a mesma quantidade e frequência de um dia útil.
Guedes critica a administração do prefeito Ricardo Nunes (MDB), afirmando que ela não está cumprindo as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essas instituições exigem que as prefeituras garantam tarifa zero e uma oferta de transporte compatível com dias úteis durante as eleições.
A cidade de São Paulo já implementa a tarifa zero desde o final de 2023. Segundo o vereador, a prefeitura planejou a operação de 6,9 mil ônibus para o dia da eleição, um aumento de 40% em comparação aos domingos normais, mas com intervalos e frota somente equivalentes aos sábados. “Para atender ao parâmetro estipulado pelo STF e pelo TSE, seriam necessários cerca de 12 mil veículos”, destacou Guedes em sua petição.
Antes do primeiro turno, a gestão Nunes informou à Justiça Eleitoral que a gratuidade no transporte público já está garantida pelo programa Domingão Tarifa Zero, que isenta a cobrança aos domingos. Além disso, o governo estadual anunciou a publicação de um decreto que assegura a gratuidade em trens, metrô e ônibus intermunicipais, informando ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que a operação seguirá o padrão de um dia útil.