O presidente do STF, Edson Fachin, propôs nesta terça-feira (30) uma avaliação profunda sobre a estrutura de remuneração do funcionalismo público brasileiro. A sugestão vem na esteira de sua votação recente que liberou parte dos penduricalhos para juízes e membros do Ministério Público, valores que haviam sido bloqueados pela própria corte.
Durante a abertura de uma reunião de um grupo de trabalho que ele criou em junho para revisar as verbas indenizatórias do Judiciário, Fachin destacou a importância de repensar o sistema de remuneração, não apenas para a magistratura, mas para todo o serviço público. “Talvez seja o momento de uma reflexão estrutural”, afirmou, enfatizando que o modelo atual, após quase 30 anos de modificações, precisa ser reavaliado.
O presidente do STF mencionou que o orçamento do CNJ foi de R$ 326 milhões e do STF, R$ 951 milhões, dentro de um total de R$ 164,6 bilhões em despesas do Judiciário no último ano. Ele ressaltou que, apesar dos números impressionantes, é essencial analisar onde estão os maiores gastos. “É necessário um verdadeiro choque de República”, defendeu.
Fachin criticou a situação atual, que considera um “mosaico” complexo de normas, resultado de improvisações e soluções temporárias. Ele argumentou que as regras de pagamento não podem continuar a ser reféns de remendos e que é preciso estabelecer um sistema transparente para eliminar distorções salariais.
O corretor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, apresentou pela manhã um novo sistema, o Sisteto, que visa uniformizar as nomenclaturas usadas para pagamentos a magistrados. Também nesta terça, a ministra Cármen Lúcia finalizou o julgamento de recursos sobre limites para os penduricalhos, mantendo um teto de 35% acima do salário-base, mas decidindo sobre a aplicação desse limite a diárias e ajudas de custo.
Fachin, que se alinhou à maioria dos relatores, propôs ajustes em seu voto, como a legitimação da gratificação da primeira infância e a inclusão de benefícios para aposentados. Ele advertiu que a aplicação de limites a diárias poderia prejudicar a participação dos juízes em mutirões e projetos de Justiça Itinerante.
Fonte: redir.folha.com.br