O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (18) encerrar o caso que analisava o pedido do PT para recalcular o valor do fundo eleitoral destinado às eleições de 2026. A sigla optou por desistir da ação, e a decisão foi aprovada de forma unânime pelos ministros. Na última quinta-feira (13), o julgamento havia sido suspenso, o que poderia impedir a distribuição de 48% dos recursos entre os partidos.
Para as eleições de outubro, o total disponível do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) é de R$ 4,96 bilhões. Os valores são divididos da seguinte maneira: 48% com base no número de cadeiras da Câmara, 35% segundo a votação para deputado federal em 2022, 15% pelo número de cadeiras do Senado e 2% repassados igualmente entre todos os partidos.
Com a resolução desse tema, o cálculo do Fundo Eleitoral confirma que o PT terá uma bancada de 68 parlamentares eleitos em 2022, conforme dados do TSE de junho. O PL lidera a distribuição do fundo, recebendo R$ 881,7 milhões, seguido pelo PT com R$ 615,4 milhões e o União Brasil com R$ 526,2 milhões.
O pedido do PT ao TSE surgiu após a perda do mandato do deputado federal Paulão (PT-AL) devido a uma retotalização dos votos das eleições de 2022. A legenda argumentou que o cálculo de distribuição do fundo não considerou Paulão, que deveria ser incluído por conta de uma decisão anterior que suspendeu sua cassação. Contudo, em julho, o ministro Kassio Nunes Marques esclareceu que a decisão de suspensão não implicava uma nova contagem de votos.
A ministra Estela Aranha também se manifestou, solicitando vista do caso, enfatizando que a retotalização é um procedimento administrativo e que a situação legal do processo é o que realmente importa.
Fonte: redir.folha.com.br