O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para terça-feira (1º) o julgamento sobre o uso de um avatar do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentado na convenção do PL, levantando a expectativa de uma decisão desfavorável ao senador Flávio Bolsonaro (RJ), que é candidato à Presidência. A corte também deve estabelecer uma tese sobre a utilização de deepfakes nas campanhas eleitorais, definindo critérios para diferenciar imagens hiper-realistas geradas por inteligência artificial de outros tipos de conteúdo sintético, como ilustrações e animações, que podem ser usados sob certas condições.
A ação foi movida pela coligação do candidato Lula (PT), que argumenta que o vídeo em que um “Bolsonaro de IA” solicita votos para Flávio, enquanto o ex-presidente se encontra preso, infringe a legislação eleitoral. Durante uma reunião interna convocada pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, a corte deve reafirmar que o uso de deepfakes é proibido, tanto para beneficiar quanto para prejudicar candidaturas.
No que diz respeito à diferenciação entre deepfakes e outros conteúdos, o principal critério será o grau de realismo e a capacidade de induzir o eleitor a uma falsa percepção de autenticidade. O material que gerar essa confusão será classificado como deepfake. A tese que será definida na próxima semana será aplicada a todos os casos semelhantes pendentes de julgamento, e os relatores que já tiverem tomado decisões contrárias precisarão ajustá-las.
Ainda não há consenso entre os ministros sobre as consequências do uso do avatar por Flávio Bolsonaro. Eles irão discutir se essa situação deve resultar em alguma punição ao senador, considerando se a convenção é um ato interno do partido ou já se caracteriza como um ato de campanha.