A criação de códigos de conduta e regras de integridade no Judiciário deve ter início nos níveis mais altos, incluindo os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e se estender a toda a advocacia e instituições relacionadas, como o Ministério Público. Essa foi a posição defendida por especialistas durante a primeira mesa de debates do seminário “O Judiciário em Debate: Integridade, Eficiência e Acesso à Justiça”, realizado nesta segunda-feira (10) pela Folha, em parceria com a OAB-SP e a AASP.
O evento, que contou com a presença do ministro Edson Fachin, presidente do STF, destacou a necessidade de maior transparência no Judiciário. Fachin anunciou que uma minuta de projeto de lei federal para regulamentar a remuneração de juízes deve ser concluída até o final do ano. O desembargador Marcelo Semer, do Tribunal de Justiça de São Paulo, criticou a falta de ações do Supremo, afirmando que “integridade deve vir de cima para baixo”.
Na semana anterior, Fachin apresentou uma proposta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para regular conflitos de interesse no Judiciário. Embora as novas normas não se apliquem ao STF, Semer enfatizou a importância de iniciar reformas, alertando que, caso o Supremo não elabore um código de ética, a iniciativa pode não avançar de forma eficaz.
A professora Gabriela Lotta, da FGV, fez um alerta sobre a falta de representatividade no Judiciário, onde 65% dos juízes são homens e 80% são brancos. Segundo ela, essa composição gera uma desconexão entre o Judiciário e a sociedade, que se sente pouco representada. Lotta também criticou os altos salários dos juízes estaduais, que, segundo ela, minam a confiança nas instituições.
O advogado Beto Vasconcelos, ex-secretário nacional de Justiça, apontou que o sistema judicial brasileiro é “congestionado, lento e caro”, e defendeu uma reforma abrangente. Ele destacou a importância da participação dos advogados nas discussões sobre ética, questionando práticas de atuação sem procuração e sugerindo que a responsabilidade pela gestão de conflitos de interesse seja compartilhada.
A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) mencionou uma proposta de emenda constitucional que visa estabelecer regras de conduta para membros do STF e outros tribunais superiores. Contudo, ela ainda não conseguiu reunir as 171 assinaturas necessárias para que a PEC avance. Ventura ressaltou que a prerrogativa de foro dos parlamentares dificulta mudanças que possam ir contra seus interesses.
Por fim, Gabriela Lotta observou que é mais fácil controlar o Executivo e o Legislativo do que o Judiciário, e que é essencial começar a reforma pelo topo.
Fonte: redir.folha.com.br