Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece um código de conduta para agentes públicos, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), está há quatro meses sem avanço no Senado. Protocolada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) em maio, a proposta recebeu apoio de senadores de diversos partidos, mas ainda não foi despachada para tramitação. A iniciativa aguarda a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A PEC prevê restrições para integrantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além de membros do Ministério Público. Entre as proibições estão a intermediação de interesses privados e a aceitação de presentes. A proposta surgiu após escândalos relacionados ao Banco Master e em meio a Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) em andamento no Senado.
A ideia de um código de conduta também foi defendida pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, como uma forma de promover maior ética nas instituições. No entanto, a discussão sobre a PEC enfrentou dificuldades, especialmente após uma sessão recente que evidenciou divisões no Supremo e enfraqueceu a posição de Fachin.
Fonte: redir.folha.com.br