A Corregedoria Geral da Polícia Civil de São Paulo implementou uma nova portaria que exige que autoridades relatem ao Ministério Público Eleitoral (MPE) sempre que houver suspeitas de uso indevido de cargos ou símbolos da corporação para favorecer campanhas políticas de policiais. A determinação, assinada pelo corregedor João Batista Palma Beolchi, foi divulgada no Diário Oficial nesta quarta-feira (8) e entra em vigor imediatamente.
A nova medida abrange situações em que policiais, durante suas pré-candidaturas ou campanhas, utilizam viaturas, uniformes, armamentos, instalações e símbolos da Polícia Civil em vídeos para redes sociais. Caso sejam identificados indícios de irregularidades, a autoridade policial deverá elaborar um ofício detalhando o ocorrido e enviá-lo ao MPE, além de tomar as devidas ações disciplinares.
Em situações mais sérias, o caso pode ser encaminhado ao Corregedor Geral, que decidirá se deve o assunto ser levado à Justiça Eleitoral. O corregedor fundamenta a iniciativa em princípios constitucionais da administração pública, nas restrições impostas pela Lei das Eleições para agentes públicos e nas normas internas que regulamentam o uso das redes sociais e da identidade visual da corporação.
Fonte: redir.folha.com.br