Um projeto de lei brasileiro, inspirado pelo movimento internacional Stop Killing Games, pode avançar rapidamente na Câmara dos Deputados. O presidente da Associação de Criadores de Jogos do Rio de Janeiro (ACJOGOS-RJ), Márcio Filho, e a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) já conseguiram o número necessário de assinaturas para solicitar tramitação em caráter de urgência.
Se a urgência for aprovada, a Mesa Diretora da Câmara designará um relator para o Projeto de Lei 3612/2026, que iniciará uma nova fase de discussões e consultas à sociedade. Os autores do projeto esperam que o relatório seja votado ainda em 2026, mesmo com a tradicional desaceleração do Congresso durante o período eleitoral.
Em entrevista ao Voxel, Márcio Filho respondeu a críticas de alguns gamers que acusam a proposta de ser uma “manobra eleitoral”. Ele enfatizou que a regulamentação da indústria de jogos no Brasil é um trabalho que vem sendo desenvolvido há anos. “Estou no setor há mais de 20 anos, sempre buscando levar jogos para ambientes de comunicação e educação”, declarou.
O projeto também surge em um contexto de discussões sobre a preservação de jogos, especialmente após o anúncio da Sony sobre a interrupção da produção de jogos em disco em 2028, o que gerou descontentamento na comunidade gamer. Em resposta a essa situação, a deputada Érika Hilton fez denúncias e o Procon-SP se manifestou oficialmente.
Márcio Filho destacou que a proposta já alcançou um dos primeiros objetivos políticos na Câmara, com a coleta de assinaturas das lideranças partidárias para o pedido de urgência. Se aprovado, o projeto ganhará prioridade na análise e poderá ser submetido a audiências públicas antes da votação.
Vale ressaltar que, mesmo com o avanço da tramitação, o projeto ainda pode levar tempo para entrar em vigor e pode ser alterado durante o processo. Após a aprovação pela Câmara, seguirá para o Senado, onde poderá ser modificado ou rejeitado, retornando à Câmara caso haja alterações.
Uma vez sancionado, o projeto prevê um período de adaptação de 180 dias e mais 360 dias até que as novas regras entrem em vigor. Portanto, mesmo com uma aprovação ágil, é improvável que a lei comece a ter efeitos práticos antes de 2028.
A mobilização popular é fundamental para o sucesso de um projeto de lei, e Márcio Filho observa que a discussão nas redes sociais já começa a impactar a agenda política. A expectativa é que, com a designação de um relator, o projeto passe por audiências e consultas públicas, aumentando suas chances de aprovação.
O PL 3612/2026 busca estabelecer normas para preservar jogos digitais, garantindo que eles não se tornem inúteis após o desligamento de servidores. Entre as principais propostas estão a obrigatoriedade de informar sobre a necessidade de conexão online, a obrigatoriedade de suporte mínimo e a oferta de modos offline ou reembolsos proporcionais.
Fonte: www.tecmundo.com.br