Um menino de 9 anos foi mantido em um carro por seu pai na cidade francesa de Hagenbach durante mais de um ano, revelando uma situação alarmante de negligência. De acordo com uma reportagem do UOL, a escola do menino interrompeu seu registro assim que a família informou que ele seria educado de outra forma, sem o devido acompanhamento do serviço social.
Essa mudança fez com que a criança se tornasse invisível ao sistema, aumentando sua vulnerabilidade à violência. Embora o caso tenha ocorrido na França, a realidade no Brasil também é preocupante. Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde indicam que, em 2025, quase 50 mil casos de violência interpessoal contra crianças de 0 a 14 anos foram registrados, com 68% das ocorrências ocorrendo em casa entre 2009 e 2025.
Profissionais como médicos e professores, que têm contato direto com as crianças, costumam identificar sinais de problemas. A escola, nesse contexto, não é apenas um espaço de aprendizado e socialização, mas também um ambiente seguro. Essa situação levanta preocupações sobre o projeto de lei do deputado federal Lincoln Portela (PL – MG), que regula a educação domiciliar e está atualmente em tramitação no Senado. O projeto permite que os pais assumam a responsabilidade pela educação de seus filhos em casa, mas mantém a necessidade de matrícula em uma instituição de ensino, que deve supervisionar o progresso educacional.
No entanto, o projeto não define claramente como essa supervisão será feita, o que levanta questões sobre o aumento da desigualdade na aprendizagem. Experiências em países onde o homeschooling é permitido, como os Estados Unidos, mostram que tentativas de proteger crianças nessa modalidade nem sempre são eficazes. Especialistas alertam que a falta de interações sociais pode impactar o desenvolvimento emocional das crianças, dificultando a aquisição de habilidades essenciais para a convivência em sociedade.
Outra preocupação é a suspensão pelo Senado da Resolução n.º 258/2024 do Conanda, que estabelecia diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Essa resolução era crucial para garantir acesso ao sistema de saúde para a realização de abortos legais. Embora o Senado tenha o direito de suspender a resolução, até agora não foi proposta uma nova diretriz abrangente para o atendimento a essas vítimas.
A gravidez precoce, especialmente entre meninas de até 14 anos, muitas vezes é identificada tardiamente. Protocólos que agilizem o acesso ao aborto legal são importantes para reduzir riscos e traumas. Por outro lado, o PL 1.904/2024 propõe penas de homicídio simples para abortos realizados após 22 semanas de gestação, o que pode impactar negativamente meninas vítimas de violência sexual. A legislação deve ser aprimorada para oferecer melhor proteção a crianças e adolescentes, e é essencial avançar nas garantias de seus direitos.