A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a segunda parcela do acordo firmado com a Samarco, Vale e BHP, destinada à reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão em Mariana (MG), seja corrigida pela inflação. Este pedido surge após as empresas obterem na justiça autorização para efetuar o pagamento da parcela sem a devida atualização monetária.
Em junho de 2025, a segunda parcela foi quitada com um depósito de R$ 6,34 bilhões. A AGU estima que, sem a correção, a perda poderá alcançar R$ 290 milhões. As empresas argumentaram que a correção só deveria ocorrer anualmente, conforme o entendimento da cláusula 13 do acordo, e o Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu a favor delas. Contudo, a AGU contesta essa decisão, afirmando que a questão deve ser analisada pelo STF.
Na argumentação, a AGU enfatiza que o acordo foi elaborado para garantir a reparação integral dos danos ambientais e socioeconômicos, e que a falta de correção compromete esse objetivo. A petição ressalta que faz pouco sentido estipular um valor bilionário para a recuperação de uma bacia hidrográfica e permitir que esse montante se desvalorize rapidamente devido à inflação. Além disso, a União argumenta que a atualização não representa um aumento no patrimônio público, mas sim a preservação do valor real da obrigação.
A AGU solicita que o STF também determine a correção monetária sobre o valor complementar até a data do pagamento. O pedido foi apresentado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, e conta com o apoio dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além do Ministério Público e das Defensorias Públicas.