A defesa de Jair Bolsonaro (PL) protocolou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, para que desconsidere a alegação de “falta grave” relacionada à posse de uma arma. Os advogados solicitam que a prisão domiciliar do ex-presidente continue.
Na petição apresentada no último sábado (27), os defensores afirmam que a arma, registrada de forma regular, estava guardada na residência de Bolsonaro antes de sua condenação. Segundo eles, o armamento foi retirado temporariamente por um segurança para reparos, após apresentar falhas mecânicas.
Os advogados destacam que nunca houve ordem judicial para apreensão da arma e que não foram informados sobre qualquer possível cassação do registro. Na quinta-feira (25), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que a posse da arma não caracteriza falta disciplinar e sugeriu aguardar o término das investigações antes de decidir sobre a manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente.
Agora, cabe ao ministro Moraes decidir se a prisão domiciliar de Bolsonaro será prorrogada ou se ele retornará à unidade prisional conhecida como Papudinha, em Brasília. O ministro já havia indicado que a apreensão da arma poderia ser considerada uma “falta grave”, o que poderia levar ao fim da prisão domiciliar.
A pistola Glock de calibre 9mm de Bolsonaro foi apreendida em 15 de junho durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal com seu segurança, Estácio Leite da Silva Filho, a cerca de 33 km da residência onde o ex-presidente cumpre sua pena.
Na defesa, os advogados afirmam que não houve qualquer tentativa de ocultar a arma ou frustrar a fiscalização estatal. Bolsonaro, em depoimento à Polícia Civil do DF, admitiu ser o proprietário da arma e disse ter solicitado o conserto após identificar uma falha.
Além disso, a defesa enfatiza que não houve dolo ou culpa por parte de Bolsonaro em relação ao descumprimento de determinações judiciais, pedindo ao ministro Moraes que não reconheça a falta grave e que prorrogue a prisão domiciliar por motivos humanitários.
Fonte: redir.folha.com.br