O Ministério Público Federal (MPF) intensificou sua solicitação ao governo para que a Justiça exija do Discord a implementação de medidas imediatas de proteção para crianças e adolescentes. A entidade ressalta que a plataforma deve se adequar à legislação brasileira.
Entre as exigências, o MPF requer que o Discord mantenha registros e dados relacionados ao caso da morte de uma menina de 13 anos. Além disso, a instituição pede que sejam adotadas ações que impeçam a recriação de canais investigados e o retorno de contas já banidas.
O órgão também demanda um plano de conformidade que deve ser apresentado em até 30 dias, incluindo indicadores de eficácia, métodos de auditoria para verificação de idade, controle parental e estratégias para prevenir contatos de risco. Na sua manifestação, o MPF aponta indícios de que os mecanismos de proteção e moderação da plataforma não estão funcionando de forma eficaz.
“Há relatos de rápida reorganização das comunidades após o banimento de contas e servidores. A inação pode comprometer a segurança de potenciais vítimas e a preservação de provas”, afirma o MPF. O órgão ainda se posicionou a favor da manutenção da decisão da ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados), que suspendeu as transmissões ao vivo no Discord, defendendo que essas atividades só voltem a ocorrer após o cumprimento das exigências estabelecidas.