O ministro Flávio Dino, do STF, determinou neste domingo (13) a liberação do sigilo das informações da Polícia Civil de São Paulo relacionadas ao financiamento do filme “Dark Horse”, que aborda a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão surge após a entrega dos dados pela Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens do Foro Central Criminal Barra Funda.
Com essa medida, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo deverá fornecer à Polícia Federal todos os dados brutos obtidos dos celulares de indivíduos e entidades envolvidas nas investigações. A ordem também abrange a transferência de computadores e outros documentos para a custódia da Polícia Federal, assegurando que todas as providências legais sejam respeitadas.
A defesa de Flávio Bolsonaro solicitou ao STF, pelo menos quatro vezes, que o processo fosse exclusivamente atribuído ao ministro André Mendonça, que foi o primeiro relator do caso. A argumentação da defesa destaca que Mendonça, indicado por Bolsonaro, já supervisionava outras duas petições relacionadas à situação. Contudo, parte da investigação permanece sob a responsabilidade de Dino, pois envolve o uso indevido de emendas parlamentares.
Na última quinta-feira (10), a Polícia Federal lançou uma operação envolvendo 29 pessoas ligadas à apuração do direcionamento de emendas parlamentares para a produtora do filme. Essa ação foi autorizada por Dino, no mesmo processo que a defesa do senador tentou transferir para Mendonça. O filme “Dark Horse” se tornou um ponto de tensão na candidatura do PL à Presidência, especialmente após a divulgação de áudios nos quais o presidenciável solicita recursos ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro para finalizar a produção.