O governo federal oficializou na última quarta-feira (15) a regulamentação do Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon), um passo importante para fortalecer a produção de chips no Brasil e diminuir a dependência de componentes importados. A iniciativa foi anunciada em setembro de 2024 e agora ganha forma com o Decreto nº 13.065, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O novo regulamento, publicado no Diário Oficial da União, também amplia os incentivos fiscais do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis). As diretrizes estabelecem como serão realizados o financiamento e a fiscalização do programa, que abrange não apenas a fabricação de chips, mas também atividades de pesquisa, desenvolvimento, produção e aplicação de semicondutores, além de design e inovação.
Entre os principais objetivos do Brasil Semicon, destaca-se o incentivo ao design de chips e ao desenvolvimento de circuitos integrados, além da promoção da transferência de tecnologia entre universidades e empresas. A formação de mão de obra especializada é uma prioridade, com investimentos planejados em projetos que visam atender à demanda por engenheiros e pesquisadores.
A regulamentação também prevê a simplificação e desoneração tributária em toda a cadeia produtiva de semicondutores. Outras metas incluem a busca pela soberania tecnológica, melhorias no ambiente de negócios e a diversificação da oferta de produtos, além de facilitar processos de importação e exportação.
Os incentivos do Padis abrangerão matérias-primas, softwares, equipamentos e serviços especializados. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) serão responsáveis pela oferta de financiamentos e farão parte do Conselho Gestor do programa. Esse conselho, que contará também com representantes dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Fazenda, terá a tarefa de definir estratégias e acompanhar a execução das ações.
Fonte: www.tecmundo.com.br