A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) celebrou o arquivamento do inquérito das fake news, que foi aberto em 2019 e encerrado nesta segunda-feira (9) pelo presidente do STF, Edson Fachin. A OAB afirmou que continuará vigilante para evitar a reabertura de procedimentos semelhantes no futuro.
O presidente da OAB, Beto Simonetti, elogiou a decisão de Fachin, considerando-a correta, uma vez que o inquérito se arrastou por mais de sete anos sem respaldo legal ou constitucional. A posição da OAB foi divulgada em nota oficial.
Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR), liderada por Paulo Gonet, também solicitou o fim da investigação, argumentando que seu objeto já havia sido esgotado. A decisão de Fachin encerra um dos capítulos mais polêmicos da história recente do STF, que gerou intensos debates sobre sua origem e os limites da atuação do tribunal, especialmente sob a relatoria de Alexandre de Moraes.
O inquérito foi instaurado durante a presidência de Dias Toffoli e, sob a condução de Moraes, alterou a resposta do Supremo a ataques às instituições, especialmente durante o governo de Jair Bolsonaro. A OAB reconheceu o papel do STF na proteção da democracia, mas enfatizou que investigações não devem se prolongar indefinidamente ou comprometer direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e as prerrogativas da advocacia.
Desde fevereiro, a OAB vinha pressionando pelo encerramento do inquérito, enviando manifestações a Fachin e reiterando sua posição em momentos estratégicos, incluindo um mês decisivo antes das eleições.
Fonte: redir.folha.com.br