O inquérito das fake news, que até agora era relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, teve sua relatoria transferida para o presidente do STF, Edson Fachin, nesta quarta-feira (9). O caso, instaurado em março de 2019 pelo então presidente do tribunal, Dias Toffoli, sem sorteio de relatoria, se tornou um símbolo do aumento dos poderes do Supremo Tribunal Federal nos últimos anos.
Desde sua criação, o inquérito tem como objetivo investigar a disseminação de desinformação, falsas comunicações de crime e calúnias direcionadas ao STF e seus membros. Com o tempo, sua abrangência se expandiu para incluir a análise de esquemas de financiamento e a divulgação em massa de informações nas redes sociais que possam ameaçar a independência do Judiciário.
Ao longo do inquérito, Moraes autorizou várias operações policiais. Em fevereiro, por exemplo, foram emitidos mandados de busca e apreensão contra suspeitos de vazamentos de dados da Receita Federal relacionados a integrantes do STF. Na mesma época, o presidente da Unafisco foi ouvido pela Polícia Federal após alertar sobre os riscos que funcionários da Receita enfrentam ao fiscalizar autoridades.
Recentemente, a OAB questionou a continuidade do inquérito, criticando a manutenção de investigações que considera de “natureza perpétua” e a “elasticidade excessiva” dos temas abordados. Além disso, um jornalista do Maranhão enfrentou mandados de busca por publicar informações sobre um veículo funcional do ministro Flávio Dino, vinculado ao inquérito das fake news.
Com a mudança na relatoria, o futuro do inquérito e suas investigações permanece em aberto, mas segue como um tema central no debate sobre os limites da atuação do STF.