Nos últimos trinta anos, a pesquisa em “judicial politics” tem demonstrado que juízes constitucionais atuam de maneira política, embora parte da sociedade ainda relute em reconhecer essa realidade. Ignorar esse aspecto pode levar a uma expectativa irreal sobre o Judiciário, especialmente no que se refere à sua capacidade de mitigar problemas internos e a desconfiança em relação aos representantes eleitos.
Estudos, como os de Spaeth e Segal, revelaram que as decisões judiciais estão frequentemente influenciadas por preconceitos ideológicos dos magistrados. Essa dinâmica explica por que governos tendem a selecionar juízes que compartilham de suas visões, esperando que, uma vez independentes, esses juízes tomem decisões que favoreçam seus interesses.
Os juízes também operam estrategicamente, formando coalizões dentro dos tribunais para garantir apoio em suas escolhas. Muitas vezes, eles evitam confrontos diretos com o Executivo, priorizando questões e adiando julgamentos para alinhar-se à maioria legislativa e evitar represálias. Em certos casos, podem até buscar atender a demandas populares momentâneas, visto que a opinião pública pode servir como uma proteção contra possíveis punições eleitorais.
Entretanto, essa atuação não é uma constante. Em democracias, os juízes normalmente têm suas ações limitadas. Em países como Holanda, Reino Unido, Nova Zelândia e Suíça, por exemplo, o Judiciário não tem a prerrogativa de invalidar leis que contrariam a Constituição. Em outras nações, políticos preferem manter juízes com poderes restritos a enfrentar os custos de reformas.
No Brasil, a situação é distinta. Os tribunais superiores têm ampla latitude para agir politicamente, não apenas por conta de suas muitas atribuições, mas também pela capacidade de aceitar demandas de diversos atores e tomar decisões individuais. A crise atual surgiu em parte devido ao uso excessivo desse poder, levando a interferências nas vidas das pessoas.
Os juízes podem agir dessa maneira porque os custos para os políticos imporem limites ao Judiciário são elevados. A independência excessiva pode resultar em irresponsabilidade, e reformar o sistema judiciário é um desafio que deve ser enfrentado por representantes eleitos. Juízes dificilmente se autoimpõem restrições, pois isso implicaria abrir mão de parte de seu poder.
Embora líderes autoritários tentem reduzir a influência do Judiciário, governos democráticos também buscam estabelecer limites. O Reino Unido, por exemplo, mesmo após proibir cortes de revisar a dissolução do Parlamento em 2022, manteve sua democracia.
Atualmente, a crise no Brasil não parece ter uma solução imediata. Parte da opinião pública tende a apoiar juízes que acusam políticos de “atacar” as instituições, mesmo quando reformas visam limitar abusos. O custo de implementar essas reformas é elevado, e a preocupação com a sobrevivência eleitoral dos políticos torna o cenário ainda mais complicado. A crise pode ser temporária, mas sem reformas estruturais, ela é propensa a retornar.