A ByteDance, controladora do TikTok, foi penalizada em R$ 153,7 milhões pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nesta terça-feira, devido à inadequada proteção de dados de crianças e adolescentes na plataforma. A decisão, divulgada no Diário Oficial da União, exige que a rede social exclua dados de menores coletados de forma irregular.
A ANPD detectou que a plataforma não cumpriu a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ao tratar informações pessoais de usuários menores de idade. A agência destacou que tanto os usuários cadastrados quanto os não cadastrados estavam expostos a práticas consideradas ilegais para a coleta de dados desse grupo vulnerável.
Foram apontadas cinco violações específicas em relação ao tratamento de dados de crianças e adolescentes. O TikTok tem um prazo de dez dias úteis para recorrer da decisão, que começa a contar a partir de segunda-feira, dia 24.
Essa medida reforça a responsabilidade das plataformas digitais em garantir a segurança das informações de seus usuários, especialmente dos mais jovens.